Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet
TERMO DE USO xxx
TORNADO NET WORK TELECOM, inscrita no C.N.P.J. sob n 31.595.883/0001-53, com sede a AVENIDA INDEPENDêNCIA Q-01 L-06 - CIDADE LIVRE - APARECIDA DE GOIâNIA - GO, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
COMODATO EQUIPAMENTO
COMODATO - ( )SIM ( ) NÃO
ROTEADOR WI-FI EM COMODATO?
( ) – SIM ( ) – NÃO
MARCA E MODELO:________________________________________________
MODELO DA ANTENA VIA RADIO INSTALADO
( ) NANOSTATION LOCO 5 10 DBI UBIQUITI, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 24V -0,5A
( ) NANOSTATION LOCO M5 13 DBI UBIQUITI, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 24V -0,5A
( ) NANOSTATION LOCO AC 13 DBI UBIQUITI, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 24V -0,5A
( ) NANOSTATION LOCO M5 16 DBI UBIQUITI, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 24V -0,5A
( ) AIRGRID M5 HP 23 DBI UBIQUITI, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 24V -0,5A
( ) AIRGRID M5 23 DBI UBIQUITI, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 24V -0,5A
( ) LITEBEAM M5 23 DBI UBIQUITI, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 24V -0,5A
( ) LITEBEAM AC 23 DBI UBIQUITI, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 24V -0,5A
PLANOS VALOR MENSAL VIA RADIO
( ) TORNADO 15,0 MEGAS R$ 75,00 MENSAIS
( ) TORNADO 20,0 MEGAS R$ 100,00 MENSAIS
( ) TORNADO 30,0 MEGAS R$ 115,00 MENSAIS
MODELO DA ONU INSTALADO
( ) ROTEADOR E ONU HIBRIDA, FONTES DO ROTEADOR E DA ONU
( ) ONU INTEGRADA COM WI-FI, FONTE ONU
PLANOS VALOR MENSAL FIBRA ÓPTICA
( ) TORNADO 100 MEGAS R$ 75,00 MENSAIS
( ) TORNADO 250 MEGAS R$ 85,00 MENSAIS
( ) TORNADO 300 MEGAS R$ 90,00 MENSAIS
( ) TORNADO 400 MEGAS R$ 100,00 MENSAIS
( ) TORNADO 500 MEGAS R$ 110,00 MENSAIS
( ) TORNADO 600 MEGAS R$ 120,00 MENSAIS
1. OBJETO
1.1O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede Wireless ou Fibra Óptica.
1.2 O equipamento e de uso restrito para acesso a internet e caso aconteça o cancelamento da prestação de serviço o OBJETO (EQUIPAMENTOS) deverá ser devolvido a CONTRATADA sem qualquer tipo de avaria ou ausência de qualquer parte do equipamento.
1.3 Caso não seja feita a devolução do OBJETO (EQUIPAMENTOS) o CONTRATADA poderá encaminhar os dados do CONTRATANTE para os serviços de órgão e proteção de credito (SPC/ SERASA E PROTESTO) como é colocado no paragrafo 9.4 abaixo.
2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:
a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;
b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;
c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;
d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;
e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e
f) casos fortuitos ou força maior.
g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.
3 – LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE
3.1 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.
3.2 - O CONTRATANTE terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.
3.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.
3.4 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.
4 - TAXA DE INSTALAÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA, TAXA DE MUDANÇA DE SENHA DO WI-FI
A instalação do serviço denominado internet tem um custo de inscrição declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet até os celulares e o computador do CONTRATANTE.
4.1 Não há prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO .
4.2 O cliente poderá bloquear a assinatura por até 30 dias. Caso ultrapasse esse limite para desbloqueá-lo, o cliente pagará uma taxa de adesão acordada com a CONTRATADA.
4.3 Fica fixado o valor de R$ 20,00 (vinte reais) para a mudança da senha do wi-fi do cliente sempre que solicitado pelo mesmo.
5 - PAGAMENTO E REAJUSTE
5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, o dia do vencimento será o que consta no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.
5.2 - O não pagamento no vencimento sujeitará o usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.
* A suspensão dos serviços por falta de pagamento, implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.
5.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
5.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.
5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de mora de 2% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.
5.6 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.
5.7 - Ressalva de que caso não haja o pagamento da mensalidade, o nome do CONTRATANTE , pode e será apontado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA ou PROTESTO EM CARTÓRIO.
6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:
a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;
b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;
d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;
e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;
f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.
g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.
6.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.
6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.
6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.
(1) Apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.
7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET
7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como consequência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.
7.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.
8. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO
8.1 - O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.
8.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.
9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.
9.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,
9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
9.3 - Para dirimir toda e qualquer demanda envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de APARECIDA DE GOIâNIA, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.
9.4 - O CONTRATANTE caso não faça a devolução do equipamento ficara ciente que a contratada TORNADO NET WORK TELECOM possa protestar o nome do contratante xxx nos orgão de proteção ao credito SPC, SERASA e PROTESTO em cartório, estando ele ciente que caso não os devolva ficará a cargo de pagamento de multa de R$400,00 (QUATROCENTOS)Reais .
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.
APARECIDA DE GOIâNIA, Domingo, 28 de Abril de 2024
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Contratante | Contratada |